A ADECO NO COMBATE AO TABAGISMO

A ADECO esteve muito activa, na semana passada, relativamente ao combate contra o tabagismo, que é, aliás, uma das muitas causas que abraça na sua missão de protecção dos consumidores. Além de parte substancial do programa radiofónico “A VOZ DO CONSUMIDOR” de 30 de Maio ter sido dedicada ao tabagismo passivo, tema do Dia Mundial Sem Tabaco, nessa data, 31 de Julho, a Direcção da ADECO distribuiu um comunicado sobre aquilo que considera ser a inoperância das autoridades centrais e locais, com a cumplicidade da sociedade civil, em proteger eficazmente os cidadãos contra os efeitos nocivos do tabaco.O comunicado refere, em particular, a passividade perante as infracções à Lei n.º 119/95, citando, entre outros, os seguintes exemplos: 

As mensagens de advertência nos maços de cigarros sobre os efeitos maléficos do tabaco para a saúde não cumprem a determinação da lei de que devem ser escritas de forma clara, em local perfeitamente visível e em caracteres que permitam fácil leitura. O comunicado especifica o caso dos cigarros “Falcões”, mais consumidos pela camada carenciada e menos informada, que muitas vezes os compra por unidades. Nos maços dessa marca aparece, em caracteres minúsculos, a frase “o cigarro pode prejudicar a saúde”, quando está definitivamente provado que o cigarro prejudica sempre a saúde e, muitas vezes, mata. Recordamos que o Convénio-Quadro da OMS sobre o Tabaco recomenda que as advertências sejam grandes, claras e legíveis, ocupando 50% ou mais das superfícies expostas dos maços e, em nenhum caso, menos de 30% dessas superfícies.

 O comunicado contesta a publicidade ao tabaco, proibida na lei, especialmente, em actividades desportivas. Também, o referido Convénio-Quadro preconiza a proibição total de toda a forma de publicidade, promoção e patrocínio do tabaco. A ADECO é de parecer que o futuro Código de Publicidade acolha esta proibição total em vez de uma permissão com múltiplas restrições como consta do ante-projecto.O comunicado da Direcção da ADECO considera que as autoridades centrais e locais, na luta contra o tabagismo, devem agir com determinação e autoridade. 

Entretanto, algumas das ideias contidas no comunicado e outras sobre os efeitos do tabagismo e a legislação atinente foram desenvolvidas, no mesmo dia, numa conferência de imprensa, realizada na sede da ADECO, com a intervenção dos associados e colaboradores Dr.ª Cláudia Gonçalves, psicóloga clínica, Dr.ª Eva Caldeira Marques, advogada especializada em Real Estate (Imobiliária) e Dr. José Luís Spencer, pneumologista. 

A Dr.ª Eva Caldeira Marques representou a ADECO numa mesa-redonda que teve lugar na Escola de Enfermagem do Hospital Baptista de Sousa, no dia 31 de Maio, tendo a sua intervenção incidido sobre a Lei nº 119/95 e o Convénio-Quadro para Controlo do Tabaco, aprovado pela OMS.De destacar que, no final dos debates, foi aprovada uma proposta para se elaborar uma estratégia que abranja todos os funcionários do Hospital – médicos, enfermeiros, pessoal administrativo e auxiliar – assim como os utentes, que permita que no dia 31 de Maio de 2008, o Hospital Baptista de Sousa seja declarado “Espaço Sem Fumo”, tornando-se assim um Hospital Azul, que cumpre a lei vigente.

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