ASSEMBLEIA GERAL LOUVA MEMBROS DA DIRECÇÃO

Os associados da ADECO que se reuniram
em Assembleia Geral no dia 22 do corrente, lamentavelmente, em número reduzido, apreciaram a intensa acção desenvolvida pela Associação durante o ano de 2006, tendo aprovado, por unanimidade, todos os documentos postos à sua apreciação e, por aclamação, uma proposta de louvor a membros da Direcção, em particular ao seu Presidente, apresentada por um sócio, no fim da reunião.
 

De facto, ficou evidenciado que, durante o ano de 2006, as actividades da associação decorreram num ritmo ainda mais acelerado do que no ano anterior, não obstante a fraca disponibilidade de recursos humanos e as limitações orçamentais. Saliente-se, contudo, um aumento de receitas, graças, sobretudo, a um subsídio concedido, em Dezembro, pelo Governo, que começou assim a assumir as suas responsabilidades de comparticipação no financiamento da ADECO, o que se espera possa vir a acontecer, brevemente, com as autarquias locais. Verificou-se um aumento de 345 sócios relativamente a 2005, atingindo em Dezembro de 2006 o total de 1.156, com o consequente crescimento do montante de quotas recebidas. De qualquer forma, os recursos financeiros e o empenhamento dos associados e de alguns dirigentes são ainda muito insuficientes para que a ADECO cumpra todos os objectivos que se propõe. 

No início de Janeiro, fizemos, neste blog, um balanço das inúmeras actividades em 2006, pelo que nos limitamos agora a salientar alguns dos principais sucessos da ADECO: a sua implantação na Praia e nas ilhas do Sal, Santo Antão e Maio; a intensificação dos contactos com a organização mundial de consumidores e associações de outros países; a entrada em funcionamento do site http://adeco.cv.free.fr e respectivo blog; uma presença mais constante em órgãos de comunicação social nacionais, à excepção da TCV, onde prossegue o bloqueio de difusão de programas; mais interesse dos diversos grupos parlamentares pela defesa do consumidor. 

O Plano de Actividades para 2007 aprovado pela Assembleia Geral comporta dois níveis de actividades. O 1º estará coberto pelos recursos financeiros próprios ou mais garantidos e engloba actividades como: No domínio da organização. Redefinição da estrutura; contratação de um secretário executivo; recrutamento de voluntários; incremento dos serviços administrativos e de apoio aos consumidores; continuação de esforços para conseguir instalações adequadas; iniciativas para consolidar as delegações já existentes e criar outras; aquisição de equipamentos e mobiliários; revisão dos Estatutos. 

No domínio das finanças. Aumento para 1.500 do número de sócios; acções para aumentar as contribuições financeiras dos sócios e para melhorar o serviço de cobrança e registo de quotas; insistência junto das Câmaras Municipais para que cumpram a sua obrigação constitucional de apoiar o funcionamento das associações de consumidores; proposta para que a ADECO beneficie das receitas de taxas, como acontece com as agências de regulação; elaborar uma carteira de projectos para serem submetidos a eventuais financiamentos. 

No domínio da Informação e Formação. Divulgação de textos e documentos; realização de eventos públicos e acções, sobretudo, em locais de trabalho e estabelecimentos de ensino que promovam a cidadania e a protecção dos consumidores; intensificação da divulgação das actividades da ADECO nos órgãos de comunicação. 

No domínio das Relações Externas. Encetar, retomar ou intensificar relações com instituições, organizações de defesa do consumidor e ONG nacionais e estrangeiras, sobretudo da CPLP, visando a cooperação; filiar-se, se possível, na Consumers International. 

No domínio da legislação. Propor ao Governo, com sensibilização de todos os partidos, a elaboração de legislação actualizada de defesa do consumidor, se possível, de um Código de Defesa do Consumidor; estimular as Assembleias e Câmaras Municipais a actualizar, cumprir e fazer cumprir as posturas municipais. 

O 2º nível de acções exige maiores recursos financeiros pelo que a sua realização depende do financiamento do governo e das autarquias e do já prometido financiamento no âmbito do FED da  União Europeia, além de mais envolvimento dos associados e consumidores
em geral. Entre essas acções incluem-se:
 

Reforço da capacitação institucional, com enquadramento gradual de pessoal especializado; acções formativas para profissionais de diversas áreas como educadores, juristas, técnicos de saúde, jornalistas, fornecedores de bens e serviços, etc.; equipamento de um Centro de Produção de Programas de rádio e televisão e de um Centro de Recursos e Publicações; deslocações para cooperação e intercâmbio com instituições estrangeiras que prossigam objectivos similares; criação de uma Sala de Formação, de uma Sala de Conferência e Eventos, de um Centro de Documentação e Informação e de um Centro de Gestão de Reclamações e Chamadas; aquisição de mais equipamentos de escritório para a sede; criação de uma base de dados; elaboração de inquéritos e estudos sobre consumo. 

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