2006 – O ANO DO ARRANQUE DA INSTALAÇÃO DA ADECO A NÍVEL NACIONAL

Apresentamos um sucinto balanço da actividade da ADECO durante o ano que findou. E, como evidencia o título, merece particular destaque o esforço posto na instalação de representações em diversos pontos do país. De facto, trata-se de um passo indispensável para dar corpo à natureza de associação de âmbito nacional que a ADECO assumiu nos novos Estatutos aprovados
em Assembleia Geral de Dezembro de 2004 e para intensificar a acção que já vinha desenvolvendo em defesa dos direitos dos consumidores de todo o país.
Assim, no dia 24 de Março, criou-se formalmente, na ilha do Sal, uma delegação da ADECO, tendo sido nomeada uma comissão para dirigi-la, aprovando-se um Plano de Actividades para 2006. Esta iniciativa teve como ponto de partida um encontro de trabalho entre o Presidente da ADECO e o Presidente da Câmara Municipal desse Concelho, que se mostrou disposto a apoiar o funcionamento da delegação.Seguiu-se a constituição, em Outubro, de uma comissão instaladora da delegação na cidade da Praia, que está a funcionar provisoriamente na sede da Associação Zé Moniz, graças a um acordo de cooperação assinado entre a ADECO e essa associação de solidariedade e defesa dos direitos humanos. Em Novembro, foi na cidade do Porto Novo que se formou a comissão instaladora duma delegação  que passa a funcionar no Alto do Peixinho. A comissão pretende promover nos primeiros meses de 2007 uma assembleia geral dos sócios para eleição directa dos dirigentes e consolidação da delegação. O Presidente da Câmara Municipal desse Concelho manifestou a sua disponibilidade em apoiar o funcionamento da delegação.Em Dezembro, o Presidente da Direcção teve um primeiro contacto com consumidores da ilha do Maio, tendo sido constituído um núcleo dinamizador de uma delegação.Essas representações ainda se encontram numa fase muito incipiente de organização e funcionamento, dependendo a sua afirmação do empenho das comissões instaladoras e da participação activa dos consumidores desses Concelhos.Durante o ano que agora principia, a ADECO procurará estender a sua organização a outros pontos do país, apelando à manifestação de interesse dos consumidores, em particular daqueles que compreendem a importância duma associação de consumidores na defesa dos seus direitos. 

Como factos de relevo para o funcionamento da ADECO ocorridos em 2006 apontamos ainda os seguintes:– a eleição dos corpos gerentes para o biénio 2006/2007
em Assembleia Geral realizada em Março e que se traduziu numa profunda renovação da Direcção, ainda sob a presidência do Eng.º António Pedro Silva,  e na substituição de um membro da Assembleia Geral, mantendo-se o mesmo Conselho Fiscal;
– a mudança da sede, alguma melhoria no seu apetrechamento e organização e a colaboração voluntária de algumas jovens;– a atribuição pelo Governo, pela primeira vez, de uma verba, ainda que modesta, destinada a apoiar o funcionamento da ADECO e a inscrição da mesma verba no Orçamento de 2007, já aprovado pela Assembleia Nacional, começando assim o Estado a cumprir o que a Constituição e alguma legislação ordinária determinam relativamente ao apoio às associações de consumidores, sendo de esperar e desejar o mesmo procedimento da parte das Câmaras Municipais, de acordo, aliás, com a intenção que algumas delas têm manifestado em ocasiões pontuais.– o empenho que a actual responsável governamental pelas questões de protecção dos consumidores, a Ministra Adjunta Sara Lopes, tem evidenciado, particularmente, mantendo um contacto frequente e directo com ADECO e preocupando-se com a melhoria da legislação de defesa do consumidor;– o interesse manifestado pelos grupos parlamentares da situação e da oposição em se manterem informados dos problemas que a ADECO e os consumidores em geral enfrentam e de contribuírem para a sua resolução;– a entrada em funcionamento do site da ADECO – http://adeco.cv.free.fr  e do respectivo blog – https://adecocv.wordpress.com, uma valiosa colaboração dum associado do Sal, o técnico informático Vital Santos, que vem melhorar consideravelmente a capacidade de informação e formação da ADECO, até aqui praticamente reduzida ao programa radiofónico. 

Entre as mais importantes acções públicas de educação dos consumidores e defesa dos seus interesses promovidas pela ADECO destacam-se:– a comemoração do Dia Mundial dos Direitos dos Consumidores, 15 de Março, com o evento central realizado na Escola Industrial e Comercial do Mindelo, que celebrava o quinquagésimo aniversário da sua fundação, em parceria com esse estabelecimento de ensino, e que consistiu em duas palestras sobre os temas “Administração Pública e Cidadania” e “Energia: acesso sustentável para todos”; e ainda palestras sobre “Direitos e Deveres dos Consumidores” e “Juventude e Consumo” em diversos estabelecimentos de ensino, tais como, o Instituto Pedagógico do Mindelo, a Escola Secundária Jorge Barbosa e o Pólo Educativo Jovino Santos e uma exposição de trabalhos manuais de alunos do EBI no Centro Cultural do Mindelo;– uma sessão pública na ilha do Sal, em 13 e 14 de Março, com palestras sobre “O Consumidor na Ordem Jurídica Cabo-Verdiana” e “Aspectos da Problemática dos Consumidores
em Cabo Verde” e intervenções do Presidente da Câmara Municipal do Sal e do Eng.º César Almeida;
– divulgação da Lei de Protecção dos Utentes dos Serviços Públicos Essenciais em encontros realizados,
em S. Vicente, no IESIG e no ISECMAR e no Sal, pela delegação nessa ilha;
– no Porto Novo, no dia 6 de Maio, uma sessão com palestras sobre “A Problemática do Consumo
em Cabo Verde”, “Administração Pública e Cidadania” e “Direitos dos Consumidores”;
– no Dia Mundial das Telecomunicações e, simultaneamente, Dia Mundial da Sociedade de Informação, 17 de Maio, em parceria com o ISECMAR, nesse estabelecimento de ensino superior, encontro de reflexão sobre as telecomunicações
em Cabo Verde;
– encontros de reflexão
em S. Vicente, no Sal e no Porto Novo e conferência de imprensa na Praia sobre o aumento injustificado das tarifas das telecomunicações;
– promoção de um abaixo-assinado, ainda em curso, de recusa do chamado rebalanceamento das tarifas da CVTelecom  e de exigência de melhor qualidade dos serviços que a empresa presta;– tomadas enérgicas de posição em conferências de imprensa sobre os aumentos dos preços de combustíveis e de bens e serviços essenciais. 

Muitos foram os eventos, tanto de âmbito nacional como internacional, em que a ADECO esteve representada, na maior parte pelo seu Presidente da Direcção, mas também em alguns por colaboradores. Limitamo-nos a citar os seguintes:– oitavo Seminário Regional dos Meios Económicos e Sociais ACP-União Europeia, que decorreu em Bamako, Mali, de 22 a 24 de Maio, a convite da representação da União Europeia;– ainda em Maio, 1ª reunião da Comissão Instaladora da Parceria Nacional da Água, de que é membro, jornada aberta promovida pelo MpD sobre o tema “Aumentos de Combustíveis – Implicações na Economia, nas Empresas e nas Famílias” e o Atelier de Validação da Agenda de Estatística para o Desenvolvimento, a convite do Presidente do Instituto Nacional de Estatísticas, os dois primeiros eventos na Praia e o terceiro no Tarrafal de Santiago;– acção de formação sobre os procedimentos do nono FED (Fundo Europeu para o Desenvolvimento dos países ACP), de 12 a 16 de Junho, na sede da ADECO;– reuniões dos Conselhos Consultivos, de que a ADECO é membro, da ARE, ARFA, ANAC e Conselho Nacional de Saúde, na cidade da Praia;– reuniões, ao longo do ano, do Comité de Selecção de Projectos do FADOC, de que é membro;– em Agosto, o atelier sobre a Modernização da Administração Pública, promovido pela Secretaria de Estado da Administração Pública e o III Encontro dos Emigrantes em Férias, promovido pela Câmara Municipal de S. Vicente;– em Setembro, no Mindelo, o 10º Fórum anual de Nutrição da CEDEAO, a Reunião Regional sobre as Perspectivas Agrícolas e Alimentares no Sahel e na África Ocidental, o Seminário sobre “Os Desafios da Adesão dos PMA à Organização Mundial do Comércio” e o atelier sobre “O papel das Comunidades Locais na Gestão dos Recursos Marinhos e Costeiros”; – em Outubro, na Praia, um Simpósio sobre Regulação, organizado pela ARE e uma conferência sobre as relações entre os cidadãos, a administração e o governo, no IESIG, realizada conjuntamente pela Assembleia Nacional, pelo Tribunal de Contas e pela Embaixada da França,
em S. Vicente;
– em Novembro, atelier regional realizado em S.Vicente pela Plataforma das ONGs sobre oportunidades de financiamento das suas actividades;– em Dezembro, reunião do Conselho Geral da Associação Nacional dos Municípios, na ilha do Maio, a convite do respectivo Presidente, tendo o Presidente da Direcção apresentado uma comunicação sobre o papel dos municípios na defesa dos consumidores, Fórum sobre Reestruturação e Modernização do Sector da Comunicação Social e 2ª reunião do Comité Nacional para implementação da Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes. 

Inúmeros foram os encontros de trabalho que a ADECO teve, ao longo do ano, quer através do Presidente da Direcção quer de delegações, com autoridades e altos responsáveis de instituições nacionais. Também vamos citar apenas alguns: Ministra Adjunta Sara Lopes, no Mindelo e na Praia; delegações dos grupos parlamentares do MpD e do PAICV; Presidente da Direcção da Associação Zé Moniz; Presidente do Conselho de Administração da Bolsa de Valores de Cabo Verde; Presidentes de diversas Câmaras Municipais; Representante da Organização Mundial da Saúde e Assessor do Ministério da Saúde; delegação da ARFA; dirigentes de organizações não governamentais e de instituições sediadas em Santiago, etc., etc.A ADECO procurou apoiar os consumidores que se queixaram de atropelos aos seus direitos por fornecedores de bens e prestadores de serviços, conseguindo obter sucesso em certos casos e noutros não, naturalmente. Entretanto, pensa que o número das reclamações dos consumidores é ainda escasso. 

Sem termos sido exaustivos, estamos certos de que pudemos transmitir aos associados e consumidores em geral uma informação clara sobre o intenso trabalho desenvolvido pela ADECO durante o ano de 2006. 

Uma resposta

  1. Parabens

Deixe uma resposta

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: